Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Ação revisional. Porte ilícito de arma de fogo. Uso restrito e numeração raspada. Abolitio criminis temporária.
Descabimento. Direito à progressão de regimes.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crimes de associação para o tráfico, posse de armas de fogo de uso permitido e restrito.
A pretensão exposta no presente writ não está a merecer acolhida, devendo ser mantida a segregação do acusado, haja vista a inexistência de constrangimento ilegal.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 15:14
Ministro Edson Fachin cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos
O reconhecimento de uma união estável não está restrito à idade dos cônjuges, afirma o ministro Edson Fachin.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 16:07
Penal. Artigo 12 do Estatuto do Desarmamento. Guarda de arma em residência com registro vencido
Conduta atípica. Ausência de dolo. Artigo 16 do mesmo estatuto. Posse e guarda de munição de uso restrito
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 15:30
Disparos de arma de fogo, de uso restrito das forças armads, efetuados por estudante no interior de sal de projeção de filmes, situado no shoping center Morumbi.
Ação condenatória. Alegação de abalo psicológico em virtude da conduta criminosa perpetrada, a ensejar a compensação dos danos extrapatrimoniais daí decorrentes.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Junho de 2016 - 16:04
Responsabilidade Civil. Apelação. Indenização por dano material
Autor que teve apreendido em seu imóvel pelos policiais munição de uso permitido e munição de uso restrito.
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 16:30
Feliciano diz que reuniões da Comissão podem ser abertas se não houver confusão
Depois de três reuniões conturbadas, acesso às reuniões ficou restrito a deputados, assessores, convidados e à imprensa
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 20:30
Companhia telefônica é condenada a indenizar cliente
A Telecom deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que teve seu nome restrito indevidamente
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Crimes contra a paz e contra a incolumidade públicas.
Associação para o tráfico e guarda e ocultação de armas e munições, de uso permitido e restrito. Denúncia. Inépcia.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Civil e processual civil. Duas apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.
Cliente que foi impedido, por segurança do banco, de adentrar à agência pelo acesso restrito a cadeirantes.
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 18:30
Condenado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito homem em cuja residência foi encontrada uma pistola fabricada na Argentina
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Nulidade. Sentença. Culpabilidade. Insuficiência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Transporte e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, caput, da Lei n° 10.826/03.
Delação premiada. Causa de diminuição de pena. Lei dos crimes hediondos. Art. 8º, parágrafo único. Inviabilidade.
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 18:40
Instituição financeira é condenada a indenizar pessoa
A instituição foi condenada a indenizar em R$ 10 mil reais ao autor, o qual teve seu nome restrito indevidamente
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:50
Instituição bancária é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:15
Embargos de declaração. Descabimento.
Os Embargos de Declaração são instrumento processual de cabimento restrito às hipóteses capituladas no artigo 535 do CPC.
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:00
Instituição bancária é condenada a indenizar, por dano moral
O cliente será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente pelo HSBC
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 12:16
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver.
Apontada nulidade de quesito. não elaboração de questionamento constante da autodefesa. apelação. efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:45
Consumidora que teve nome inscrito indevidamente no SPC será indenizada
A Telefônica deverá indenizar em mais de R$ 13 mil reais a consumidora que teve seu nome restrito indevidamente
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 15:00
Instituição financeira é condenada a indenizar cliente
Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que, mesmo após quitar empréstimo, continuo com seu nome restrito